norma nº 41/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 41/2026
 DATA – 09/04/2026
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão;
R E S O L V E :
 
Art. 1º.- NOMEAR a Sra. FERNANDA LETICIA 
FREITAS DOS SANTOS, inscrita no CPF nº. 096.121.749-97 e RG nº. 14.816.181-0 
SESP/PR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de 
Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC1, lotada junto a Secretaria da 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 Art. 2º.- Assessora de Vereança nomeada é indicação 
do Vereador ROMARIO VARELLA BATISTA.
 
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 09 de 
abril de 2026.
 
 
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 811 – Pg. 7 de 10/04/2026.