norma nº 53/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 53/2026
DATA – 27/04/2026
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº.1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 20 (vinte) dias de Férias ao 
Servidor Sr. ANDERSON PIONOSKI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de 
Guardião, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 30 de abril de 2026 à 19
de maio de 2026, correspondente ao período de aquisição de 01 de abril de 2024 à 31 
de março de 2025.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3.º Publique-se. 
 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 27 de 
abril de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 820 – Pg. 19 de 27/04/2026.