norma nº 63/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 63/2026
DATA –11/05/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 05/2025 que dispõe 
sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-Paraná e 
revoga integralmente as resoluções nº. 04/2018, nº. 05/2022 e nº. 06/2024.
 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2026 que Concede 
Diárias a Vereadores Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de 
janeiro de 2026 a dezembro de 2026;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: - ROMÁRIO VARELLA BATISTA-CPF- 069.092.119-52
CARGO-Vereador
Nome Beneficiário: - FERNANDA LETÍCIA FREITAS DOS SANTOS-CPF- 096.121.749-97
CARGO- Assessora de vereança do Exmo. Vereador Sr. Romário Varella Batista
Números de Diárias: 3– (três) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 = Valor Total de Diárias: R$ 1.800,00
AFASTAMENTO - Data Início: 12/05/2026 - Data Fim: 15/05/2026
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de curso: Governança, fiscalização e responsabilidade no 
mandato Legislativo Municipal.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 11 de 
maio de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 829 – Pg. 08 de 11/05/2026.