norma nº 66/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 66/2026
DATA –18/05/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 05/2025 que dispõe 
sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-Paraná e 
revoga integralmente as resoluções nº. 04/2018, nº. 05/2022 e nº. 06/2024. 
 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2026 que Concede 
Diárias a Vereadores Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de 
janeiro de 2026 a dezembro de 2026;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: DIRCILÊNE DE OLIVEIRA BORGES-CPF-019.092.549-32.
CARGO- Assessora de vereança do Exmo. Vereador Sr. Edson Francesconi de Oliveira
Nome Beneficiário: - JOSIANE TEREZINHA CORRÊA-CPF- 091.643.509-16
CARGO- Assessora de vereança do Exmo. Vereador Sr. Aroldo Antunes Domingues.
Nome Beneficiário: JAIR GONÇALVES- CPF- 856.196.639-49
CARGO-Vereador 
Nome Beneficiário: HEROLDD JACIR SANTOS PRUDENTE-CPF-079.791.739-02.
CARGO-Diretor Legislativo e Gestão.
Nome Beneficiário: - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA-CPF- 037.408.809-88
CARGO-Vereador.
Números de Diárias: 3– (três) com pernoite
Valor Unitário de Diárias: R$ 600,00 = Valor total de Diárias: R$ 1.800,00
AFASTAMENTO - Data Início: 19/05/2026 - Data Fim: 22/05/2026
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Foz do Iguaçu- Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de curso: Fortalecimento das comissões legislativas, 
fiscalização eficiente e transparência pública nas Câmaras Municipais.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 18 de 
maio de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 834 – Pg. 5 de 18/05/2026.