norma nº 69/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 69/2026
DATA – 19/05/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão PR;
 R E S O L V E :
Art. 1º.- EXONERAR a Sra. FERNANDA LETICIA 
FREITAS DOS SANTOS , inscrita no CPF nº. 096.121.749-97, que ocupava o Cargo de 
Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração 
correspondente ao Nível CC1, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de 
Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- Assessora de Vereança exonerada no Art. 1º era 
indicação do Vereador Romário Varella Batista.
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 4º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 19 de 
maio de 2026.
 JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
 Presidente da Câmara
 Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 835 – Pg. 13 de 19/05/2026.