norma nº 70/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 70/2026
 DATA – 21/05/2026
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão;
R E S O L V E :
 
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. ALESSANDRO 
VESOLOWISKI, inscrito no CPF nº. 079.477.279-02 e RG nº. 12.634.105-9 SESP/PR, 
para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com 
remuneração correspondente ao Nível CC1, lotada junto a Secretaria da Câmara 
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 Art. 2º.- Assessor de Vereança nomeado é indicação do 
Vereador ROMÁRIO VARELLA BATISTA.
 
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 21 de 
maio de 2026.
 
 
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 837 – Pg. 19 de 21/05/2026.