norma nº 71/2026

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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 PORTARIA Nº. 71/2026
 DATA – 22/05/2026
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as 
contidas no Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
 R E S O L V E :
 Art. 1º.- DESIGNAR os Servidores Efetivos da Câmara 
Municipal de Pinhão, Sr. Cleber da Silva Amado e Sr. Roberto Carlos dos Santos e o
servidor Cargo Comissionado da Câmara Sr. Marco Antonio Brandini Mendes, para 
compor como Membros da Comissão de Recebimento de Produtos, Bens e Serviços da 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 Art. 2º.- Fica REVOGADA a Portaria nº. 025/2024 de 
23/02/2024.
 Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 4º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 22 de maio
de 2026.
 
 JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
 Presidente da Câmara
 Gestão 2025/2026
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 838 – Pg. 23 de 22/05/2026.