norma nº 19/2021

Poder Legislativo 
Município de Pinhão - Paraná 
PORTARIA N°. 019/2021 
DATA - 11/01/2021 
o Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições que Ihes são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
CONSIDERANDO a Resolução nO. 01/2005 de 11/11/2005, e 
a Resolução nO. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal 
de Pinhão; 
CONSIDERANDO a Resolução n". 04/2008 de 24/11/2008, 
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara 
Municipal de Pinhão. 
RESOLVE: 
Art. 1°._ NOMEAR o Sr. OILSON JOSÉ CALDAS, inscrito 
no CPF nO. 682.131.909-04 e RG n". 4.777.549-3-SESP/PR, para ocupar o Cargo de 
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente 
ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná. 
Art. 2°._ O Assessor de Vereança nomeada no Art. 1° é 
indicação do Vereador PEDRO ANDRE DA SILVA LUPEPSA. 
Art. 3°._ Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4°. - Publique-se. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 11 de 
Janeiro de 2021. 
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná 
Edição 3560 de 12/0112021- Fls. 07 - Editais Gestio 2021-2022 
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