norma nº 24/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 024/2021
DATA — 03/02/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. DENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF nº. 644.525.659-72 e RG nº. 4.507.679-2-SESP/PR, para ocupar o Cargo
de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo e Gestão, com remuneração
correspondente ao Nível CC05, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de
Fevereiro de 2021. /
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão 2021-2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3576 de 04/02/2021 — Fls. 7 A - Editais
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