norma nº 34/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 034/2021
DATA — 10/02/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Rida Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a pedido, o Sr. OILSON JOSÉ
CALDAS, inscrito no CPF nº. 682.131.909-04 e RG nº. 4.777.549-3-SESPIPR, que
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º era
indicação do Vereador PEDRO ANDRE DA SILVA LUPEPSA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 10 de
Fevereiro de 2021.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão 2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3583 de 12/02/2021 — Fis. 4 A - Editais
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