norma nº 35/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 035/2021
DATA — 10/02/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR a Sra. PAOLA FOGAÇA DE SOUZA,
inscrita no CPF nº. 037.478.469-80 e RG nº. 9.001.902-3-SESP/PR, para ocupar o Cargo
de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º é
indicação do Vereador VINICIUS DARTANHA TERLESKI DE OLIVEIRA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 04 de fevereiro
de 2021.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 10 de
Fevereiro de 2021.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTO
Presidente da Câmara
Gestão 2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3583 de 12/02/2021 — Fls. 4 A - Editais
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