norma nº 36/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 036/2021
DATA — 22/02/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. ADAOR CALDAS, inscrito no
CPF nº. 373.937.409-82 e RG nº. 3.127.925-9-SESP/PR, para ocupar o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente
ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeada no Art. 1º é
indicação do Vereador PEDRO ANDRE DA SILVA LUPEPSA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 22 de
Fevereiro de 2021.
ISRAEL DEOLÍVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão 2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3590 de 24/02/2021 — Fls. 16 A - Editais
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