norma nº 41/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 041/2021
DATA — 07/04/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 01 de Abril de 2021 e deferido na mesma data;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, $ 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- CONCEDER 20-(vinte) dias de Férias a
Servidora Sra. ADRIANE DE FATIMA MACHADO, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Secretária, lotada junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 12
de Abril de 2021 à 01 de Maio de 2021, correspondente ao período de aquisição de 10
de abril de 2019 à 09 de abril de 2020.
Art.2º.- O restante dos 10-(dez) dias de férias já foram
concedidas através da Portaria 066/2020.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
07 de Abril de 2021.
ISRAEL DE ÓLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2021-2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3619 de 08/04/2021 — Fis. 7A - Editais
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