norma nº 42/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 042/2021
DATA — 07/04/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 05 de Março de 2021;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- CONCEDER 20-(vinte) dias de Férias ao
Servidor Sr. ANDERSON PIONOSKI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Guardião, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 12 de Abril de 2021 à 01
de Maio de 2021, correspondente ao período de aquisição de 01 de abril de 2019 à 31
de março de 2020.
Art.2º.- O restante dos 10 (dez) dias de férias já
foram concedidas através da Portaria 81/2020.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 07
de Abril de 2021.
ISRAEL D EIRA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2021-2022.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3619 de 08/04/2021 — Fis. 7A - Editais
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