norma nº 44/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 044/2021
DATA — 08/04/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a Srta. NICOLLI MEIRA STLER,
inscrita no CPF nº. 084.761.909-56 e RG nº. 13.650.160-7-SESPIPR, que ocupava
o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança exonerada no Art. 1º
era de indicação da Vereadora LUZYANNA ROCHA TAVARES.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. — Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 08 de
Abril de 2021.
ISRAEL DE'OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão 2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3621 de 09/04/2021 — Fis. 07 - Editais
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