norma nº 46/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 046/2021
DATA — 16/04/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a Sra. DIRCELENE DE OLIVEIRA
BORGES, inscrita no CPF nº. 019.092.549-32 e RG nº. 7.503.288-9-SESP/PR, que
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança exonerada éra de
indicação do Vereador ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 16 de
Abril de 2021.
A
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3627 de 20/04/2021 — Fls. 8A - Editais
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