norma nº 47/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 047/2021
DATA — 19/04/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Rida Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. NELSON ROBSON MACEDO,
inscrito no CPF nº. 945.992.709-22 e RG nº. 6.441.830-0-SESP/PR, para ocupar o Cargo
de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeada no Art. 1º é
indicação do Vereador ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 19 de
Abril de 2021.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3627 de 20/04/2021 — Fis. 8A - Editais
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro % (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camaraphoQhotmail.com - Site: www.camarapinhao.pr.gov.br