norma nº 49/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 049/2021
DATA — 19/04/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005 no
seu anexo |, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR a Srta. FRANCIELLY FRANCESCONI
DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº. 077.974.669-47 e RG nº. 10.459.992-3-SESP/PR,
para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora da Mesa, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 19 de
Abril de 2021.
N
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2021/2022
Udi -FI - Editais
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3627 de 20/04/2021 — Fls. 8A
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