norma nº 55/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 055/2021
DATA — 10/05/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 03 de maio de 2021, deferido na mesma data;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, $ 2º da Lei nº.1 .450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 15-(quinze) dias de Férias ao
Servidor Sr. ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de motorista, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 25
de Maio de 2021 à 08 de junho de 2021, correspondente período de aquisição de 22
de abril de 2020 à 21 de abril de 2021.
Art.2º. - O restante dos 15 (quinze) dias de férias que
o servidor ficará em haver, serão concedidas em data oportuna.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 10
de Maio de 2021.
Presidente da Câmara
Gestão-2021/2022.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3641 de 12/05/2021 — Fis. 8A - Editais
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