norma nº 61/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 061/2021
DATA — 28/06/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 15 de Junho de 2021;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, $ 2º da Lei nº.1 .450/2009..;
RESOLVE
Art.1º.- CONCEDER 16-(dezesseis) dias de Férias
ao Servidor Sr. ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de motorista, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 01
de julho de 2021 à 16 de julho de 2021, correspondente período de aquisição de 22 de
abril de 2020 à 21 de abril de 2021.
Art.2º.- O restante dos 14 (quatorze) dias de férias
que ficará em haver, serão concedidas em data oportuna.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 28
de Junho de 2021.
ISRAEL DE OOLÍVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2021/2022.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná -
Edição 3674 de 29/06/2021 — Fls. 8A - Editais
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