norma nº 81/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 081/2021
DATA — 09/09/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR A PEDIDO o Sr. DENILSON JOSÉ
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. 644.525.659-72 e RG nº. 4.507.679-2-SESP/PR, que
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo e Gestão, com
remuneração correspondente ao Nível CC05, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 09 de
Setembro de 2021.
Gestão 2021-2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3728 de 15/09/2021 — Fis. 07 - Editais
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