norma nº 5/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 005/2020
DATA — 03/02/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de
Afastamento defirido pelo Presidente da Câmara nesta data;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 120 - (cento e vinte dias) de
Licença Maternidade a Servidora Sra. JOSIANE TEREZINHA CORREA, - CPF-
091.643.509-16, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de
Vereança do Vereador Rodrigo Delle Lima. , lotada junto a Secretaria da Câmara
Municipal, período da Licença é de 01 de Fevereiro de 2020 à 30 de Maio de 2020.
Art.2º.- Fica o Setor de RH/Financeiro da Câmara
Municipal de Pinhão responsável pelo pagamento dos dias de afastamento da servidora
e restituível da Previdência Social-INSS.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020, ficam revogadas as disposições em
contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
IN
03 de Fevereiro de 2020.
Gestão-2019/2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3332 de 13/02/2020 - Fis. 8A - Editais
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro % (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camaraphoQhotmail.com - Site: wwWw.camarapinhao.pr.gov.br