norma nº 6/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 006/2020
DATA — 04/02/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR o Sr. ROSMARIO RAMOS DOS
SANTOS, inscrito no CPF nº. 037.411.049-22 e RG nº. 11.005.819-9-SESP/PR, residente
e domiciliado na PR 170 KM 44, localidade de Guarapuavinha, neste Município e
Comarca de Pinhão-PR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor
de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria
da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador RODRIGO DELLE LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipalde Pinhão, Estado do Paraná, 04 de
Fevereiro de 2020.
GESTÃO-2019/2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3332 de 13/02/2020 - Fls. 8A - Editais
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