norma nº 9/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 009/2020
DATA — 05/02/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da
Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 001/2020 de
06/01/2020 que Concede Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da
Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de Janeiro a Dezembro/2020;
CONSIDERANDO Oo Requerimento de
Solicitação de Diária nº. 06/2020 Deferido pelo Presidente da Câmara em
05/02/2020.
RESOLVE
Art.1.º Fica Concedido Diária a Assessor de
Vereança da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome do Beneficiário: JOÃO P. SIQUEIRA OLIVEIRA — CPF- 088.124.869-08
CARGO - Assessor de Vereança do Vereador Alain Cesar Abreu.
Números de Diárias: 1 — (uma) sem pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 150,00 = Valor Total das Diárias: R$ 150,00
AFASTAMENTO - Data Início: 06/02/2020 - Data Fim: 06/02/2020
Município de Destino/UF: CURITIBA - PR.
Tipo Padrão de Objetivo: Assessoramento a pedido de Vereador.
Objetivo da Viagem: Tratar de assuntos do interesse do Município na
Assembleia Legislativa a pedido do Vereador Alain Cesar Abreu.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta
data, fica revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, 05 de Fevereiro de 2020. k
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3332 de 13/02/2020 - Fls. 8A - Editais
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