norma nº 2.092/2020

-27-Hai-2020-15:39-007876-1/2
Camara MN, Pinhao
LEI N.º 2092/2020
DATA: 27/05/2020
Súmula: Autoriza crédito extraordinário na importância
de até R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
O Poder Legislativo de Pinhão-PR, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito extraordinário, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 44.000,00 (quarenta e
quatro mil reais).
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.08.244.0011.2.189.
771 -3.3.90.30.00.00
Art, 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a
CEUUTA “H BIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Incentivo Benefício Eventual - COVID 19
179 MATERIAL DE CONSUMO 44.000,
Total Suplementação: 44.000,00
Equue-Taa-
2/1-8/8/00-0b
Art, 2.º Para atender o disposto no art. 1.º deste
Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o
art. 43, $ 1.º, III, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3.º Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete
dias do mês de Maio de dois mil vinte, 55º Ano de Emancipação Política.
PUBLICADO EM
tormat (REI SO ADVO SO
tório Gotar: Edição. 03
Prefeito Municipal