norma nº 12/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 012/2020
DATA — 06/02/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a Sra. SHALIMARA MANDZIUK,
inscrita no CPF nº. 035.576.289-73, RG nº. 6.429.367-2-SSP/PR, que ocupava o Cargo
de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º
éra indicação do Vereador LUCIANO HENRIQUE PADILHA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 06 de
Fevereiro de 2020.
PRESIDENTE
Gestão 2019 - 2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3332 de 13/02/2020 — Fis. 8A - Editais
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