norma nº 14/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 014/2020
DATA - 07/02/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO Oo Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. PEDRO FERREIRA KINCELER,
inscrito no CPF nº. 943.622.899-68, RG nº. 6.441.778-9, para ocupar o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente
ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador OSVALDECI LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 07 de
Fevereiro de 2020. -
NTE
Gestão 2019 - 2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3332 de 13/02/2020 — FIs, 8A - Editais
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