norma nº 28/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 028/2020
DATA — 14/02/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018
de 20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores
da Câmara Municipal de Pinhão-PR:
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 001/2020
de 06/01/2020 que Concede Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da
Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de Janeiro a Dezembro/2020;
CONSIDERANDO o Requerimento de
Solicitação de Diária nº. 15/2020 Deferido pelo Presidente da Câmara em
14/02/2020.
RESOLVE
Art.1.º Fica Concedido Diária a Assessor de
Vereança da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome do Beneficiário: JOÃO PAULO S. DE OLIVEIRA-CPF- 088.124.869-08
CARGO — Assessor de Vereança do Vereador Alain Cesar Abreu
Números de Diárias: 4 — (quatro) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 300,00 = Valor Total das Diárias: R$ 1.200,00
AFASTAMENTO - Data Início: 18/02/2020 - Data Fim: 22/02/2020
Município de Destino/UF: CURITIBA — PARANÁ.
Tipo Padrão de Objetivo: Viagem para curso
Objetivo da Viagem: Participar do Il Encontro Brasileiro sobre práticas
legislativas e atualidades Politicas.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta
data, fica revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara. Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, 14 de Janeiro de 2020. -
Presidentelda Câmara
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3335 de 18/02/2020 — Fis. 8A - Editais
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