norma nº 33/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 033/2020
DATA — 14/02/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 10 de Fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, $ 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 16-(dezesseis) dias de Férias
ao Servidor Sr. TADEU LUIS KOMAR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Técnico Contábil, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 09 de Março de
2020 à 24 de Março de 2020, correspondente ao período de aquisição de 11 de
setembro de 2018 à 10 de setembro de 2019.
Art.2º.- O restante dos 14-(quatorze) dias de férias
será concedida em data oportuna.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
14 de Fevereiro de 2020.
Presidente da Câmara
Gestão-2019/2020.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3339 de 22/02/2020 — Fis. 11A - Editais
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