norma nº 35/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 035/2020
DATA - 04/03/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR a Sr. ALISON CAMARGO ALVES,
inscrito no CPF nº. 110.193.279-10 e RG nº. 13.950.027-0-SESP/PR, para ocupar
o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeada no Art. 1º é
indicação da Vereadora SEBASTIÃO RODRIGUES BASTOS.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
id Pinhão, Estado do Paraná, 04 de
I
Março de 2020.
da Câmara
019/2020
GESTÃO
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3348 de 07/03/2020 — Fis. 3A - Editais
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