norma nº 51/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 051/2020
DATA — 01/06/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. ROSMARIO RAMOS DOS
SANTOS, inscrito no CPF nº. 037.411.049-22 e RG nº. 11.005.819-9-SESP/PR, residente
e domiciliado na PR 170 KM 44, localidade de Guarapuavinha, neste Município e
Comarca de Pinhão-PR, que ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor
de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CCO6, lotado junto a Secretaria
da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado era de
indicação do Vereador RODRIGO DELLE LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 01 de
Junho de 2020.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente da Câmara
GESTÃO-2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3407 de 03/06/2020 - Fls. 5A -Editais
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