norma nº 54/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 054/2020
DATA — 03/07/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão. j
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. ROBERT DOS SANTOS
KINCELER, inscrito no CPF nº. 141.655.149-26, RG nº. 15.755.730-0-SESP-PR, para
ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador OSVALDECI LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de
Julho de 2020.
LUIZ HAMILTON KITCKI
Presidente da Câmara
Gestão 2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3430 de 07/07/2020 — Fis. 12A - Editais
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