norma nº 56/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 056/2020
DATA — 24/07/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR a Sra. GESSICA DE LIMA
GONÇALVES, inscrita no CPF nº. 104.708.899-18 e RG nº. 13.644.902-8-SESP/PR,
para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º é
indicação do Vereador AIAIN CESAR ABREU.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 24 de
LUIZ as e
Presidente
Gestão 2020
Julho de 2020.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3446 de 29/07/2020 — FIs. 16A - Editais
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