norma nº 58/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 058/2020
DATA -— 07/08/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a Servidora Sra. JOSIANE
TEREZINHA CORREA, - CPF-091.643.509-16, ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível Ccos,
lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º
éra indicação do Vereador RODRIGO DELLE LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 07 de
Agosto de 2020.
Luiz Ham
Gestão 2019 - 2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3457 de 13/08/2020 — Fis. 4A - Editais
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