norma nº 59/2020

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 059/2020
DATA — 10/08/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR a Sra. ZILDA MOREIRA, inscrita no
CPF nº. 830.895.609-25, RG nº. 6.230.621-1-SESP-PR, para ocupar o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração correspondente
ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador RODRIGO DELLE LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 10 de
(Et
LUIZ HAMILTON k KI—
Presidente da Câmara
Gestão 2020
Agosto de 2020.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3457 de 13/08/2020 — FIs. 4A - Editais
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