norma nº 2.097/2020

 
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LEI N.º 2.097/2020 
DATA: 26/06/2020 
Sumula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública 
Municipal da Cooperativa da Agricultura Familiar de
Pinhão - COOAFAPI. 
Autoria do Vereador: Lindomar Paulo do Nascimento. 
A Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a 
Cooperativa da Agricultura Familiar de Pinhão – COOAFAPI, fundada em 6 de 
novembro de 2009, inscrita no CNPJ 11.589.924/0001-91, com sede administrativa na 
Rua das Imbuias, s/n.º, Parque Industrial, Município de Pinhão, Estado do Paraná. 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, 55.º Ano de 
Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
01/07/2020, Edição 3426, pág. 6A