norma nº 76/2020

Poder Legislativo 
Município de Pinhão - Paraná 
PORTARIA N°. 076/2020 
DATA - 16/10/2020 
o Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições que Ihes são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
RESOLVE: 
Art. 1°,- CONCEDER 05 (cinco) dias de Licença 
Paternidade ao Sr. MARIO SAMUEL ROLÃO TABORDA, inscrito no CPF nO. 
053.685.519-67, RG n". 8.989.256-2-SESP/PR, que ocupa o Cargo de Provimento em 
Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, 
lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná. 
Art. 2°._ O período da Licença Paternidade é de 12 de 
outubro de 2020 a 16 de outubro de 2020, conforme Certidão de Nascimento 
apresentada. 
Art. 3°._ Esta Portaria entra em vigor nesta data, com 
efeitos a partir do dia 12 de outubro de 2020, ficam revogadas as disposições em 
contrário. 
Art. 4°, - Publique-se. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 16 de 
outubro de 2020. 
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PRESIDENTE 
GestAo 2019 - 2020 
- 
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná 
Edição 3515 de 05/11/2020 - FIs. 2A - Editais 
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