norma nº 77/2020

Poder Legislativo 
Município de Pinhão - Paraná 
PORTARIA N°. 077/2020 
DATA - 24/11/2020 
o Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições que Ihes são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
CONSIDERANDO a Resolução nO. 01/2005 de 11/11/2005, e 
a Resolução nO. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal 
de Pinhão; 
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração de 24 de 
novembro de 2020. 
RESOLVE: 
Art. 1°._ EXONERAR a Sra. DIANNA BARBIERI MIOTTO, 
inscrita no CPF n". 104.640.589-61 e RG n", 13.011.327-3-SESP/PR, que ocupa o Cargo 
de Provimento em Comissão de Diretora Administrativa, com remuneração 
correspondente ao Nível CC05, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná. 
Art. 2°._ Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3°. - Publique-se. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 24 de 
novembro de 2020. 
LUIZ HAMILTON KITCKY 
Presidente 
(Gestão 2019/2020) 
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná na Edição nO. 3533 no dia 28 de novembro de 2020. 
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