norma nº 4/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
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PORTARIA Nº. 004/2019
DATA — 07/01/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias deferido em 04 de Janeiro de 2019;
. CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 12-(doze) dias de Férias a
Servidora Sra. LINDAMIR CAMARGO DE FREITAS, ocupante do Cargo de Provimento
em Comissão de Diretora Financeira e Planejamento, lotado junto a Secretaria da
Câmara Municipal, de 07 de janeiro de 2019 à 18 de janeiro de 2019, correspondente
ao período de aquisição de 03 de janeiro de 2018 à 02 de janeiro de 2019.
Art.2º.- O restante dos 18-(dezoito) dias de férias
será concedido em data oportuna.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
07 de Janeiro de 2019.
Gestão-2019/2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3061 de 12/01/2019.
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