norma nº 13/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 013/2019
DATA — 04/02/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018
de 20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores
da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 001/2019
de 07/01/2019 que Concede Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da
Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de Janeiro a Dezembro/2019;
CONSIDERANDO o Requerimento de
Solicitação de Diária nº. 03/2019 Deferido pelo Presidente da Câmara em
01/02/2019.
RESOLVE
Art.1.º Fica Concedido Diária a Vereadora
da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome do Beneficiário: LETICIA GABRIELE MARTINS-CPF- 109.574.389-90
CARGO — Vereadora
Números de Diárias: 4 — (quatro) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 300,00 = Valor Total das Diárias: R$ 1.200,00
AFASTAMENTO - Data Início: 05/02/2019 - Data Fim: 09/02/2019
Município de Destino/UF: CURITIBA — PARANÁ.
Tipo Padrão de Objetivo: Viagem para curso
Objetivo da Viagem: Participar do 2º.Encontro Brasileiro de Vereadores e
Servidores Públicos.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta
data, fica revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, 04 de Fevereiro de 2019.
Presidente da Câmara
Gestão-2019/2020.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3077 de 05/02/2019 — Fls.2A.
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