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norma nº 24/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaExonera a servidora Srta. Helen Poliana da Rocha.
native_id539

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Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
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PORTARIA Nº. 024/2019
DATA - 18/02/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a Srta. HELEN POLIANA DA
ROCHA, inscrita no CPF nº. 091.645.949-71, RG 12.531.159-8/SESP/PR, que ocupava o
Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Legislativa e de Gestão, com
remuneração correspondente ao Nível CCO5, lotada junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 18 de
Fevereiro de 2019.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3090 de 22/02/2019 — FIs.2A.
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