norma nº 26/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 026/2019
DATA — 18/02/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a Sra. SONIA MARIA ALMEIDA,
inscrita no CPF nº. 676.031.499-91, RG nº. 4.722.633-3-SSP/PR, que ocupava o Cargo
de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º
era indicação do Vereador LUZYANNA ROCHA TAVARES.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 18 de
Fevereiro de 2019.
GESTÃO - 2019/2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3090 de 22/02/2019 — FIs.2A.
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