norma nº 81/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 081/2019
DATA - 25/04/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Art. 61, Parágrafo 2º. da Lei
1.450/2009;
L CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão
de Férias deferido pelo Presidente da Câmara em 23 de Abril de 2019;
RESOLVE
o Art.1º.- Conceder 10-(dez) dias de Férias ao
Servidor Sr. JOAO PAULO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança do Vereador Alain Cesar Abreu,
lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 06 de Maio de 2019 à 15
de Maio de 2019, correspondente ao período de aquisição de 18 de Março de 2018 à
17 de março de 2019.
- Art.2º.- O restante dos 20-(vinte) dias de férias será
tirada em data oportuna.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta
data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
25 de Abril de 2019.
Gestão-2019/2020
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná- Edição 3134 de 27/04/2019-FIs.8A.
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