norma nº 2.110/2020

 
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LEI N.º 2.110/2020 
DATA: 16/09/2020 
SÚMULA: Define o “Dia Municipal de Alfabetização” no Município de 
Pinhão - Paraná. 
Autoria do Vereador: Israel de Oliveira Santos. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.° Fica instituído no âmbito do Município de Pinhão – PR o “Dia 
Municipal de Alfabetização” a ser comemorado anualmente no dia 19 de Setembro.
Art. 2.° O Dia Municipal de Alfabetização passará a fazer parte do 
Calendário de Eventos Oficiais e do Calendário Escolar no Município de Pinhão - PR. 
Art. 3.° A comemoração da data dar-se-á por meio da realização de 
evento que objetive a reflexão sobre o processo de alfabetização desenvolvido no 
município, bem como a análise de dados que subsidiem a avaliação do êxito do processo. 
Art. 4.° Os eventos alusivos ao Dia Municipal de Alfabetização terão 
como público prioritário os profissionais de educação, conselhos municipais, associações 
ligadas à educação, pais de alunos e alunos da EJA.
Parágrafo único. Os eventos a que se refere o caput são: palestras, 
seminários, workshop, conferências, mesa redonda, painéis, ou qualquer outro formato 
que permita a reflexão sobre a importância da alfabetização para os munícipes. 
Art. 5.° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias do Município e, se necessário, suplementadas. 
Art. 6.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos 
dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, 55.º Ano de 
Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
17/09/2020, Edição 3482, pág. 3A