norma nº 112/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 112/2019
DATA — 29/05/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 20 de maio de 2019, deferido em 29/05/2019;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, $ 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 12-(doze) dias de Férias ao
Servidor Sr. ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de motorista, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 17
de junho de 2019 à 28 de junho de 2019, correspondente período de aquisição de 22
de abril de 2018 à 21 de abril de 2019.
Art.2º.- O restante dos 18 (dezoito) dias de férias
que ficará em haver, serão concedidas em data oportuna.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 29
de Maio de 2019.
Gestão-2019/2020.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3158 de 01/06/2019-Fls.08-Editais.
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