norma nº 138/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 138/2019
DATA — 09/07/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da
Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 001/2019 de
07/01/2019 que Concede Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da
Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de Janeiro a Dezembro/2019;
CONSIDERANDO o Requerimento de
Solicitação de Diária nº. 101/2019 Deferido pelo Presidente da Câmara em
09/07/2019.
RESOLVE
Art.1.º Fica Concedido Diária a Assessor de
Vereança da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome do Beneficiário: VINICIUS D.T. DE OLIVEIRA — CPF- 091.147.829-95
CARGO — Assessor de Vereança do Vereador Osvaldeci Lima
Números de Diárias: 2-(duas) com pernoite e 1 (uma) sem pernoite
Valor Unitário da Diária: com pernoite R$300,00 e sem pernoite R$150,00
Valor Total das Diárias:R$ 750,00
AFASTAMENTO - Data Início:10/07/2019 - Data Fim:12/07/2019
Transporte — Veiculo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: CURITIBA — PARANÁ.
Tipo Padrão de Objetivo: Participação em Curso
Objetivo da Viagem: Estará participando do Curso “ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL - (PROCEDIMENTOS DIRETOS E INDIRETOS DE
INVESTIGAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS E
SERVIDORES PÚBLICOS)
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta
data, fica revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara. Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, 09 de Julho de 2019.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná ê
Edição 3187 de 13/07/2019 — Fls. 09 - Editais. Presidente
Gestão-2019/2020.
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