norma nº 142/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 142/2019
DATA — 12/07/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 08 de julho de 2019, deferido em 08/07/2019;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, $ 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 18-(dezoito) dias de Férias ao
Servidor Sr. ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de motorista, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 16
de julho de 2019 à 02 de agosto de 2019, correspondente período de aquisição de 22
de abril de 2018 à 21 de abril de 2019.
Art.2º.- O restante dos 12 (doze) dias de férias já
foram concedidas através da Portaria 112/2019 de 29/05/2019.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
- Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 12
de Julho de 2019.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3190 de 18/07/2019 — Fls. 10 - Editais.
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