norma nº 149/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 149/2019
DATA — 05/08/2019
O Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a Sra. JOSIANE TEREZINHA
CORRÊA, inscrita no CPF nº. 091.643.509-16, RG nº. 12.522.151-3-SSP/PR, que
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC-06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança exonerada no Art. 1º
era de indicação do Vereador RODRIGO DELLE LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art..4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 05 de
Agosto de 2019.
ATT OR
VICE PRESIDENTE NO
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Edição 3204 de 07/08/2019 — FIs.07
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