| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.177 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Assintral - Associação Institucional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Laranjal. |
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» rh ho o LEI N.º 2.177/2021 DATA: 28/10/2021 | | Súmula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Assintral - Associação Institucional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Laranjal. A Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: | Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Assintral - Associação Institucional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Laranjal, fundada em 06 de janeiro de 2012, inscrita no CNPJ 18.630.635/0001-38, com sede administrativa na Localidade de Laranjal, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, 56.º Ano de Emancipação Política.