norma nº 95/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 095/2021
DATA -— 29/11/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. PEDRO IVO GOMES ROCHA
FILHO, inscrito no CPF nº. 108.379.139-77 e RG nº. 13.661.486-0-SESP/PR, que
ocupava oCargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança ora exonerado éra de
indicação do Vereador JEAN DA COSTA DELLE.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 29 de
Novembro de 2021.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2021/2022.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3780 de 30/11/2021-FIs. 64 - Editais
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